1. Natureza do Serviço (Apenas Intermediação e Suporte)

• O que somos: O site xcloud.tv.br atua exclusivamente na venda de licenças de ativação e suporte técnico para o aplicativo reprodutor de mídia (XcloudTV).
• O que NÃO somos: Nós não hospedamos, não produzimos, não transmitimos, não decodificamos e não distribuímos nenhum tipo de conteúdo audiovisual. Não possuímos servidores de mídia ou listas de conteúdos próprios.

2. Direitos Autorais e Prevenção à Pirataria (DMCA)

Como não possuímos controle sobre catálogos ou servidores de mídia, o site xcloud.tv.br está isento de qualquer responsabilidade sobre o material reproduzido no aplicativo.

Respeitamos integralmente as leis de direitos autorais. O aplicativo fornecido é uma ferramenta neutra, similar a um navegador de internet ou um reprodutor de vídeo (player). A responsabilidade pelo conteúdo inserido e reproduzido no app é exclusiva do usuário final ou do provedor de mídia contratado por ele.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único e exclusivo responsável por garantir que o uso do aplicativo e o conteúdo que ele escolhe reproduzir estão em total conformidade com as leis de direitos autorais locais e internacionais.

É terminantemente proibido utilizar nossos serviços de suporte ou tutoriais para fins ilegais ou para transmitir conteúdo protegido sem a devida autorização dos detentores dos direitos.

4. Limitação de Garantias

Como fornecemos apenas a licença de acesso ao aplicativo e suporte técnico, não garantimos a estabilidade, a disponibilidade ou o funcionamento de servidores de mídia de terceiros utilizados pelo cliente.

Não nos responsabilizamos por interrupções, perda de dados ou conteúdos bloqueados pelos provedores de internet.

5. Política de Reembolso, Teste Gratuito e Cancelamento

A nossa política preza pela transparência e está em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

• Teste Gratuito Recomendado: Oferecemos um período de teste de até 6 horas. Recomendamos fortemente o seu uso antes de qualquer pagamento para que você verifique a compatibilidade do nosso aplicativo com o seu dispositivo (Smart TV, Smartphone, TV Box, etc.) e a estabilidade da sua internet.
• Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O cliente tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra da licença de ativação. Solicitações após esse prazo não terão reembolso proporcional, mantendo-se o acesso até o fim da licença ativa.

Situações Não Reembolsáveis:

• Problemas de Internet: Instabilidade, baixa velocidade ou bloqueios (traffic shaping) por parte da operadora de internet do usuário.
• Incompatibilidade de Hardware: Troca de aparelho por parte do usuário para um modelo não compatível após a contratação.
• Violação dos Termos: Licenças canceladas por compartilhamento indevido de acesso ou usos não autorizados.

6. Privacidade e Jurisdição

Coletamos apenas dados básicos para ativação da licença e suporte. Não compartilhamos seus dados com terceiros.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O uso contínuo dos nossos serviços confirma sua aceitação integral destas regras.